Henrique Fontana faz balanço e projeta 2009

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), em entrevista exclusiva, fala sobre os avanços obtidos no Parlamento brasileiro em 2008. Projeta para 2009 o debate e a votação da reforma tributária, além de destacar a reforma política como sendo "a mãe de todas as reformas". Fontana deixa claro que o presidente Lula não concorrerá a um terceiro mandato. A polêmica renovação sem licitação das praças de pedágios no RS também é abordada pelo parlamentar. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida em Brasília, no dia 18 de dezembro.

Pergunta – A reforma tributária será votada em 2009?

Henrique Fontana – O projeto de reforma é muito bom porque racionaliza, simplifica e desonera a carga tributária no país. A folha de pagamento das empresas terá uma redução sobre a contribuição paga pelo empregador de 20% para 14%. Ela também desonerará investimentos e simplificará um conjunto de leis de ICMS, transformando-o em apenas um tributo, ao invés de 27 legislações. Três tributos federais também passarão a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reduzindo a complexidade do sistema. O acordo que fizemos - para votar a reforma no início de março de 2009 - foi o possível de se fazer com a oposição. As diferentes posições sobre o tema serão decididas no voto. As bancadas apresentarão seus destaques e vamos ao voto.

P - Outro desafio para o Congresso no ano que vem é votar a reforma política. Será possível?

HF - A reforma do sistema político é a mãe de todas as reformas. A partir dela, o sistema político e o Parlamento brasileiro terão mais qualidade, independência e sintonia com a população. Uma das medidas é suprimir o abuso do poder econômico nas eleições, pois ele gera desequilíbrios. Se um candidato a deputado federal gastar, por exemplo, R$ 400 mil e outro R$ 4 milhões, isso gera desequilíbrio e competição por quem vai arrecadar e gastar mais. Acho correto que haja um teto de gastos dos candidatos, para estimular a competição democrática de idéias, e não de gastos. É por isso que defendo o financiamento público de campanha, com forte redução de custos. Também tem que haver a fidelidade partidária. Acabar com o troca-troca partidário, mas não tornando o eleito um prisioneiro eterno da sigla. Queremos a fidelidade plena, em que haja um momento antes da próxima eleição – que o candidato pleiteia concorrer ao mesmo cargo que exerce – para que em um mês, ele possa escolher um novo partido antes de se inscrever para o cargo que pretende disputar a eleição. E caso haja a troca, esta terá de ser plenamente justificada.

P - E a votação em lista fechada - e não em nomes, como ocorre atualmente - o senhor acha que seria bem aceita pelos eleitores?

HF - A lista passa a ser uma responsabilidade coletiva oferecida pelo partido ao cidadão que votará em toda lista. Se o partido colocar algum nome na lista - e que não tenha conduta ilibada -, este partido poderá ser punido caso um de seus nomes indicados na lista tiver problemas por corrupção, por exemplo. Por isso as siglas partidárias terão de ter muito mais responsabilidade para indicar os nomes da lista. Esse processo também fortalece programaticamente o partido.

P - O senhor é favorável ao fim da reeleição? E o presidente Lula pode concorrer a um terceiro mandato consecutivo?

HF - Sou favorável ao mandato de cinco anos sem direito à reeleição. Isso valeria para os próximos eleitos e não para quem concorreu nas últimas eleições. O presidente Lula não quer um terceiro mandato, com nenhum casuísmo. Queremos, sim, um terceiro mandato para o nosso projeto político, com uma outra candidata, que para mim é a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Queremos manter a aliança que hoje governa o Brasil. Temos excelentes nomes na base de apoio a Lula, como o deputado Ciro Gomes, por exemplo. Mas o PT apresentará o nome da Dilma. O que não queremos é o retorno do projeto que governou o país no período de Fernando Henrique Cardoso, hoje representado pelo José Serra. De um lado teremos o candidato do grupo que governou na época de FHC, e de outro, aquele que dará continuidade ao projeto do governo Lula.

P - Qual o balanço que o senhor faz das votações na Câmara dos Deputados?

HF - Destaco algumas matérias, como a nova lei geral das micro e pequenas empresas, que promoveu a desoneração tributária e contribuiu na formalização de novos empregos. Aliás, no governo Lula, os empregos com carteira assinada aumentaram de 27 milhões para 37 milhões. Outra matéria que marcou o período foi a chamada Lei Seca, que prefiro chamá-la de "Lei da Vida", pois álcool e direção juntos não combinam. Lembro ainda do projeto que estabeleceu reservas de vagas nas universidades públicas para alunos que estudaram em escolas públicas, os quais ocuparão metade das vagas. Outro destaque foi a aprovação do piso nacional do magistério, de R$ 950.

P - E os pedágios no Rio Grande do Sul, qual a sua opinião sobre o Duplica RS, já retirado da Assembléia Legislativa?

HF - O modelo proposto pela governadora é caro de poucas obras. É inaceitável prorrogar os contratos por mais 15 anos sem novas licitações e discussão de que tipo de pedágios queremos. Agora que a governadora retirou o projeto da Assembléia, é preciso pensar em outras alternativas. Podemos, por exemplo, propor que as estradas federais retornem à gestão da União, ao final da delegação da União ao RS, para que se possa fazer investimentos públicos nas duplicações das estradas. Queremos buscar soluções para melhorar a infra-estrutura rodoviária no RS. Por isso, estamos abertos para dialogar com a governadora e sentar com o governo federal, a fim de que busquemos alternativas. Podemos viabilizar mais recursos federais via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou mesmo através de empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nosso objetivo é o de manter o diálogo. O momento é para entendimentos. É isso que queremos para o Rio Grande.

Assessoria do Deputado Henrique Fontana.