Assembléia manteve o direito ao abono dos dias paralisados dos servidores
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
A Assembléia Legislativa manteve o direito ao abono dos dias paralisados dos servidores públicos estaduais e o governo Yeda Crusius saiu derrotado na tentativa de impor o corte da efetividade aos grevistas. Na tarde desta terça-feira (16), os deputados aprovaram com quatro emendas o projeto de lei que trata do abono aos servidores.
A proposta original do Executivo Estadual previa a efetividade apenas nos dias 16 de setembro e 16 de outubro, ocasião em que professores e servidores de escolas promoveram movimentos reivindicatórios. Após esta data, o governo estadual pretendia fazer valer o seu decreto punitivo, que corta o ponto dos grevistas. No entanto, quatro emendas apresentadas pela oposição e até mesmo por governistas asseguraram o abono dos dias paralisados para o magistério, para a polícia civil, para servidores da Unidade de Saúde do Murialdo e para todos os servidores públicos estaduais grevistas. Os professores acompanharam a votação nas galerias e comemoraram a vitória cantando o hino do magistério.
O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, lembrou que o decreto da governadora publicado no dia 28 de outubro corta a efetividade dos servidores grevistas e prejudica a vida profissional dos servidores. Para ele, é uma afronta à norma federal que trata dos direitos de greve e da construção de acordos coletivos. Além disso, o parlamentar lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis. Já o vice-líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass, disse que o decreto não passa de fachada que não acrescenta nada à legislação existente.
Por Stela Máris Vellenzuela.
A proposta original do Executivo Estadual previa a efetividade apenas nos dias 16 de setembro e 16 de outubro, ocasião em que professores e servidores de escolas promoveram movimentos reivindicatórios. Após esta data, o governo estadual pretendia fazer valer o seu decreto punitivo, que corta o ponto dos grevistas. No entanto, quatro emendas apresentadas pela oposição e até mesmo por governistas asseguraram o abono dos dias paralisados para o magistério, para a polícia civil, para servidores da Unidade de Saúde do Murialdo e para todos os servidores públicos estaduais grevistas. Os professores acompanharam a votação nas galerias e comemoraram a vitória cantando o hino do magistério.
O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, lembrou que o decreto da governadora publicado no dia 28 de outubro corta a efetividade dos servidores grevistas e prejudica a vida profissional dos servidores. Para ele, é uma afronta à norma federal que trata dos direitos de greve e da construção de acordos coletivos. Além disso, o parlamentar lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis. Já o vice-líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass, disse que o decreto não passa de fachada que não acrescenta nada à legislação existente.
Por Stela Máris Vellenzuela.
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